Parecer Nº 92/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/05/2021
Protocolo: 05407/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021-L, Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/05/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/05/2021 | 228,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 30/03/2021 | Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 13/05/2021 | Leitura |