Parecer Nº 94/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/05/2021
Protocolo: 05413/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/05/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/05/2021 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2021 | 10/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 13/05/2021 | Leitura |