Projeto de Lei Nº 60/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 05207/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 60-2021 - E | 10/05/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 32/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 35/2021 | 14/05/2021 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5255/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 17/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5244 | 18/05/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 03/06/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 22/06/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/05/2021 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/05/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado