Parecer Jurídico Nº 125/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/05/2021
Protocolo: 05535/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_125_Altera Lei | .doc | 17/05/2021 | 115,5 KB | |
Parecer_125_Altera Lei | 17/05/2021 | 161,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/2021 | 13/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências |