Parecer Jurídico Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/06/2021
Protocolo: 06388/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_120_Altera Lei Bolsa Artista | .doc | 13/05/2021 | 115,5 KB | |
| Parecer_120_Altera Lei Bolsa Artista | 03/06/2021 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2021 | 10/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 5.236, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências |