Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07326/2021
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 30/06/2021 | 267 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 01/07/2021 | 182,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 155/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 06/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021-L, Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 38/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 54/2021 | 08/07/2021 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Acrescenta o inciso XVI ao §1° do Art. 2º da Lei Municipal n° 4.860, de 1º de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e, dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Cláudia Rita Duarte Pedroso
A favor (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado