Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2021
Protocolo: 07667/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 07/07/2021 | 270,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 07/07/2021 | 200,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 178/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 11/08/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências | |
| Parecer Nº 133/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 12/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-L, Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências | |
| Edital Nº 62/2021 | 17/08/2021 | 27ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 65/2021 | 26/08/2021 | 29ª Sessão Ordinária | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 27/08/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 07/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Leitura |