Parecer Nº 133/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/08/2021
Protocolo: 08810/2021
Situação: Contrário
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-L, Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 12/08/2021 | 260 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 13/08/2021 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 06/07/2021 | Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 12/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Parecer Contrário
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado