Projeto de Lei Nº 81/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2021
Protocolo: 08222/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei nº 81-2021 | 28/07/2021 | 1 MB | ||
| projeto 81 - revoga a lei 4721 | .docx | 02/08/2021 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 123/2021 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 29/07/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021-E, Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. | |
| Parecer Jurídico Nº 166/2021 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 29/07/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. | |
| Edital Nº 59/2021 | 02/08/2021 | 43ª e 44ª Sessões Extraordinárias | |
| Autógrafo Nº 5286/2021 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 02/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 5274 | 03/08/2021 | Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Extraordinária de 2021 | 02/08/2021 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
Votações
43ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado