Câmara Municipal de São Roque

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.097,74 (quarenta e sete mil, noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque

Quórum: Maioria simples

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011

Quórum: Maioria simples

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Mesa Diretora 2021

Assunto: Antecipa a 30ª Sessão Ordinária, do dia 6 para o dia 3 de setembro de 2021, mantendo-se o horário de início às 14 horas

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Antonio José Alves Miranda

Assunto: Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI da VACINAÇÃO - instituída para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na utilização de vacinas para Covid-19 no Município de São Roque

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: VOTO EM SEPARADO ao Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI da VACINAÇÃO - instituída para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na utilização de vacinas para Covid-19 no Município de São Roque

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-L, Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita informações referentes a aquisição de bica corrida do segundo semestre de 2019, ano de 2020 e primeiro semestre de 2021

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Rejeitado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita informações referentes da garantia da obra de pavimentação da Estrada Turística Angolana recém concluída

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Rejeitado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita informações dos gastos do Departamento de Saúde com transporte terceirizado de pacientes

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Rejeitado

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: Solicita a inclusão da Moção de Congratulações Nº 314/2021, em regime de tramitação de Urgência Especial, na pauta da 29ª Sessão Ordinária, de 30/08/2021

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Solicita o prolongamento da iluminação pública na avenida atrás da Escola Cooperativa

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Solicita providências referentes ao terreno público que está virando um depósito de lixo na Rua Luigi Pacello, altura do imóvel n.º 95, Jardim Conceição

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Reitera pedido solicitando a limpeza e “calçamento” de todas as vielas existentes na Rua Claudio Manoel da Costa e vias paralelas, localizada no Bairro Paisagem Colonial

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Solicita a implantação de Sistema de Videomonitoramento em todas unidades dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) desta Municipalidade

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Solicita a readequação do horário do transporte de pacientes, além do fornecimento de kit alimentação

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Solicita a construção de PA (Pronto Atendimento) com especialidades no Município de São Roque

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Solicita a reforma e a ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Paisagem Colonial

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita a realização dos serviços de "operação tapa-buraco" na Rua José Daniel Arnóbio, Jardim Renê (rua ao lado da Câmara Municipal)

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Reitera a Indicação 632/2021, que: "Solicita a realização dos serviços de limpeza e roçada no terreno localizado no final da Rua Jornalista José Hipólito da Silva, Bairro Esplanada Mendes, pertencente à Prefeitura de São Roque"

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Reitera a Indicação 630 e 820/2021 e o Ofício Vereador 642/2021, que: "Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento em todas as ruas do Loteamento Chácara Boqueirão, pertencente ao Distrito de São João Novo"

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita a instalação de lombada na Rua dos Jesuítas, Bairro Paisagem Colonial

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Reitera a Indicação nº 251/2021, que: "Solicita a implantação de relógio digital com ponto de internet grátis na Praça da Matriz, Largo dos Mendes, Praça da República, Avenida Bandeirantes, Recanto da Cascata entre outros pontos da cidade."

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Reitera a Indicação nº 128/2021, que: "Solicita providências para realização da "operação cata-treco” no Bairro Paisagem Colonial"

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Indica a construção de uma praça no Bairro Vila Amaral

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Solicita a pavimentação da viela que liga a Rua Gérbera à Rodovia Prefeito Quintino de Lima, no Bairro Paisagem Colonial

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: William da Silva Albuquerque

Assunto: Indica ao Poder Executivo que realize parceria com a TV TEM para participar do "Projeto Cidade Limpa"

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Solicita que sejam realizadas melhorias na antiga Estrada de Maylasky, que sai no Bairro Gabriel Piza, para futuramente transformá-la em uma estrada para caminhada

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: Solicita à Divisão de Trânsito que tome as medidas cabíveis para a remoção de ônibus abandonado na Rua Lions Club, na altura do nº 410

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a realização de "operação tapa-buraco" no Bairro Boa Vista

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a colocação de um container para lixo na Rua Humberto de Mauro, Santa Terezinha

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita o prolongamento de rede de água na Rua Lázaro de Oliveira Santana, localizada em São João Novo

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a colocação de uma cobertura de ponto de ônibus para a região do Bairro Garcia e Ponte Preta

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a implantação de um parquinho com playground em São João Velho

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a construção de um campinho de areia no Bairro São Julião

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a implantação de um parquinho com playground no Bairro Garcia

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a construção de uma área de lazer no Bairro Volta Grande

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: Solicita a implantação de cobertura nos pontos de ônibus na Rua Humberto de Mauro, Bairro Santa Terezinha

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: Indica a inclusão do parto humanizado no rol de serviços oferecidos pela rede pública de saúde do Município da Estância Turística de São Roque, com o adendo de que as abordagens de tal ordem também abranjam o período de pré-natal e puerpério, com a disponibilização de atendimento às gestantes, puérperas e lactantes por enfermeiras capacitadas e/ou doulas

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Solicita a criação de uma Brigada de Incêndio no Município

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: De Congratulações à Dra. Edyleine Peroni Benczik pela publicação do livro "Escala do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade em contexto escolar - Versão para Professores"

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: William da Silva Albuquerque, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes

Assunto: De Congratulações ao Tenente Coronel de Polícia Militar Cláudio Rogério Ceoloni e ao Major de Polícia Militar Carlos Ricardo Ceoloni pelas recentes promoções aos referidos postos

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: De pesar pelo falecimento do estimado Senhor Joel dos Santos Filho

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Newton Dias Bastos, José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: De pesar pelo falecimento do estimado Senhor Antonio Luiz de Lima

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Thiago Vieira Nunes

Assunto: De Congratulações ao Clube 7 de Setembro pelos 94 anos de sua fundação

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Olga Rosa da Silva Leopoldo e Silva

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor José Peraso

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Clovis Antonio Ocuma, Antonio José Alves Miranda, Thiago Vieira Nunes

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Ricardo Modesto

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Dejair Balbino dos Santos

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: De Congratulações ao Grêmio União Sanroquense por seus 76 anos de existência

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Tereza Maria Modesto

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Irene Ferreira de Oliveira

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Maria do Socorro Nascimento

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal da Estancia Turística de São Roque a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Retirado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Retirado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Mesa Diretora 2021

Assunto: Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Mesa Diretora 2021

Assunto: Altera a Resolução Nº 2, de 25/02/2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências"

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: Dispõe sobre a implantação do "Cine-Autista" na Estância Turística de São Roque

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Guilherme Araujo Nunes

Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado