Parecer Nº 154/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/09/2021
Protocolo: 09813/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/09/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/09/2021 | 228,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 47ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 09/09/2021 | Leitura |