Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2021
Protocolo: 09079/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 67-2021-L | .doc | 30/08/2021 | 270 KB | |
| PL 67-2021-L | 30/08/2021 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 09/09/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 154/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 09/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 09/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 69/2021 | 10/09/2021 | 31º Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5308/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 13/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5304 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado