Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 09/09/2021
Protocolo: 09815/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CECLTMA Favorável | .docx | 09/09/2021 | 247,1 KB | |
| CECLTMA Favorável | 09/09/2021 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados na Estância Turística de São Roque |