Parecer Nº 216/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/11/2021
Protocolo: 12232/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/11/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/10/2022 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 03/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 63ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 11/11/2021 | Leitura |