Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/02/2022
Protocolo: 02687/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/02/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 279,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 18/02/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 24/02/2022 | Leitura |