Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2022
Protocolo: 02314/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei compl. 04 - ambulantes 18-02 | 18/02/2022 | 2,8 MB | ||
| projeto de lei compl. 04 - ambulantes | .docx | 21/02/2022 | 171,2 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Complemento: Prazo Final: 06/04/2022
Resposta: 18/03/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 23/02/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 24/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 24/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 24/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Edital Nº 8/2022 | 25/02/2022 | 4ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 11/2022 | 11/03/2022 | 6ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5427/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 14/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 119 | 18/03/2022 | Altera a Lei Complementar n.º 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 31/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 92, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado