Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 31/03/2022
Protocolo: 04463/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/04/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/04/2022 | 280,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2022 | 31/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 31/03/2022 | Leitura |