Projeto de Lei Nº 38/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 04429/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 38 - Rateio FUNDEB | 31/03/2022 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 | 31/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 | 31/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 110/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 | 01/04/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 18/2022 | 04/04/2022 |
7ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5445/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 | 05/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
Autoria: Mesa Diretora 2022, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5409 | 08/04/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 | 26/04/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/04/2022 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado