Parecer Jurídico Nº 143/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/05/2022
Protocolo: 06172/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Dispõe sobre a criação de fraldários, para uso infantil e adulto, e banheiro familiar no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_143_Criação de fraldários e banheiro familiar | 10/05/2022 | 266,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2022 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a criação de fraldários, para uso infantil e adulto, e banheiro familiar no âmbito da Estância Turística de São Roque |