Projeto de Lei Nº 88/2022
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2022
Protocolo: 08329/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: William da Silva Albuquerque, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, Clovis Antonio Ocuma
Assunto: Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88-2022-L | 30/08/2022 | 266,8 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: William da Silva Albuquerque
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Para conferência
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Para conferência
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Diego Gouveia da Costa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Para conferência
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 21/09/2022
Complemento: Prazo para Sanção: 21/09/2022
Resposta: 21/09/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 18/08/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal | |
| Parecer Nº 193/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 25/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022-L - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal | |
| Parecer Nº 61/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 25/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022-L - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal | |
| Edital Nº 54/2022 | 25/08/2022 | 28ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5545/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 30/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal | |
| Lei Ordinária Nº 5537/2022 | 21/09/2022 | Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado