Parecer Nº 159/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/07/2022
Protocolo: 09064/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022-L - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/07/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 943,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 01/07/2022 | Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 07/07/2022 | Discussão Única |