Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 08773/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 04/07/2022 | 267,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 04/07/2022 | 261,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 06/07/2022 |
Parecer Jurídico nº 232/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 159/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 07/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022-L - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 07/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022-L - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2022 |
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| Edital Nº 46/2022 | 08/07/2022 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5514/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5491 | 25/07/2022 |
Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 08/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado