Lei Ordinária Nº 5524
Data: 09/09/2022
Protocolo: 11355/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5524 | 12/09/2022 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4292 | 09/10/2014 | § 4º do art. 68 e caput do art. 73 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 96/2022 | 25/08/2022 |
Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 09/09/2022 | 239 | 10 | 10 de 33 |