Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2022
Protocolo: 10799/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 96 - altera Lei 4292 - GCM | 29/08/2022 | 3,1 MB | ||
| projeto 96 - altera Lei 4292 - GCM | .docx | 29/08/2022 | 206,8 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Complemento: Prazo para sanção: 29/09/2022
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Lei 5.524
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 283/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 30/08/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 | |
| Parecer Nº 204/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022-E - Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 | |
| Edital Nº 55/2022 | 02/09/2022 | 29ª Sessão Ordinária - Eleição Mesa Diretora | |
| Autógrafo Nº 5553/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 06/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 | |
| Lei Ordinária Nº 5524 | 09/09/2022 | Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado