Parecer Jurídico Nº 25/2023 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/02/2023
Protocolo: 01792/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Revoga a Resolução Nº 18/2022, que "Veda a apresentação de projetos de resolução que visam alterar o Regimento Interno, até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), instituída pela Resolução Nº 1, de 1º de fevereiro de 2021"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_025_Projeto de Resolução | .doc | 09/02/2023 | 264,5 KB | |
| Parecer_025_Projeto de Resolução | 09/02/2023 | 197,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 08/02/2023 | Revoga a Resolução Nº 18/2022, que "Veda a apresentação de projetos de resolução que visam alterar o Regimento Interno, até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), instituída pela Resolução Nº 1, de 1º de fevereiro de 2021" |