Parecer Nº 67/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/04/2023
Protocolo: 06400/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023-L - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/04/2023 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/04/2023 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 25/04/2023 | Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/04/2023 | Leitura |