Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 06262/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Newton Dias Bastos
Assunto: Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELO 76-2023-L | .doc | 02/05/2023 | 273 KB | |
| PELO 76-2023-L | 02/05/2023 | 522,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 92/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 26/04/2023 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 67/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 27/04/2023 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023-L - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Edital Nº 25/2023 | 27/04/2023 |
13ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 02/05/2023 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal | |
| Edital Nº 29/2023 | 15/05/2023 |
15ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 16/05/2023 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 46 | 17/05/2023 |
Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Newton Dias Bastos |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 | 29/09/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado