Projeto de Lei Nº 33/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2023
Protocolo: 06482/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre o abono de faltas para alunos da rede municipal de ensino quando as condições das vias públicas, em especial nos dias de chuva, inviabilizarem o transporte escolar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 33-L | 16/05/2023 | 203,9 KB | ||
| ANEXO - LEI 9394_1996 | 16/05/2023 | 118,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 74/2023 | 13/06/2023 | Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 33/2023-L, de 02/05/2023, LIDO em Plenário, que "Dispõe sobre o abono de faltas para alunos da rede municipal de ensino quando as condições das vias públicas, em especial nos dias de chuva, inviabilizarem o transporte escolar" | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 28/07/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Dispõe sobre o abono de faltas para alunos da rede municipal de ensino quando as condições das vias públicas, em especial nos dias de chuva, inviabilizarem o transporte escolar |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |