Moção Nº 156/2023
Tipo: Protesto
Data: 10/05/2023
Protocolo: 07045/2023
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: De Protesto contra Projeto de Lei Nº 752/2021, de iniciativa do TJSP, que está sendo apreciado na ALESP e pretende aumentar as taxas e emolumentos, ou seja, aumentar a carga tributária para acesso à Justiça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| material de apoio | 18/05/2023 | 213,7 KB | ||
| M 156-2023 | .doc | 18/05/2023 | 263 KB | |
| Ofício OAB | 18/05/2023 | 1,4 MB | ||
| M 156-2023 | 18/05/2023 | 185,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 250/2023 | 18/05/2023 | Encaminha a Moção Nº 156/2023, De Protesto contra Projeto de Lei Nº 752/2021, de iniciativa do TJSP, que está sendo apreciado na ALESP e pretende aumentar as taxas e emolumentos, ou seja, aumentar a carga tributária para acesso à Justiça |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado