Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/05/2023
Protocolo: 07699/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-E - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/05/2023 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 18/05/2023 | 256,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 15/05/2023 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |