Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 07411/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 27-2023-E - CMPIR | 15/05/2023 | 359,4 KB | ||
| OE 189-2023 | 22/05/2023 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 16/05/2023 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias |
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| Parecer Jurídico Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 17/05/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias, Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-E - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-E - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
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| Edital Nº 32/2023 | 18/05/2023 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Ofício Executivo Nº 189/2023 | 19/05/2023 |
Consideração ao Projeto de Lei Nº 27/2023-E
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 23/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 24/05/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Autógrafo Nº 5672/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 24/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5637/2023 | 26/05/2023 |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 27/07/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado