Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/05/2023
Protocolo: 07703/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-L - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/05/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 18/05/2023 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |