Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2023
Protocolo: 05546/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 27-2023-L | 12/05/2023 | 261,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-L - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 25/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023-L - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 35/2023 | 26/05/2023 | 17ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 30/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5674/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 31/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5651/2023 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 29/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 16ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 18/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 17ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 25/05/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado