Parecer Jurídico Nº 113/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/05/2023
Protocolo: 08370/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Dispõe sobre subscrições às moções de pesar por falecimento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_113_Projeto de Resolução Moções | 31/05/2023 | 187,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 25/05/2023 | Insere o § 10 no artigo 229 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), que dispõe sobre subscrições às moções de pesar por falecimento |