Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/06/2023
Protocolo: 09026/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023-L - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/06/2023 | 231,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/06/2023 | Leitura |