Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/06/2023
Protocolo: 09496/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-L - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/06/2023 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/06/2023 | Leitura |