Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 07815/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Thiago Vieira Nunes
Assunto: Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51-2023-L | 14/06/2023 | 187,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 12/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção 12/07/2023
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 12/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a Campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 41/2023 | 16/06/2023 |
20ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-L - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-L - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 20/06/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5690/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5659/2023 | 29/06/2023 |
Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 28/07/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 15/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 15/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado