Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/06/2023
Protocolo: 09501/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023-L - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/06/2023 | 206,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 12/06/2023 | Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/06/2023 | Leitura |