Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 09557/2023
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma
Assunto: Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica do Município visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | .doc | 20/06/2023 | 263 KB | |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | 20/06/2023 | 194,6 KB | ||
| Assinaturas PELOM | 20/06/2023 | 547,2 KB | ||
| PELOM 77-2023 | 20/06/2023 | 741,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 157/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023 | 28/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023 - Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica LOM visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Outros Anexos Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023 | 10/01/2025 |
Outros Anexos ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023 - Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica LOM visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |