Resumo do Expediente - 21ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 27/06/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 42/2023, 23/06/2023
Atas
Expediente - Executivo
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023, 26/06/2023 - Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR).
2. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, 26/06/2023 - Altera a Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 34/2023, 20/06/2023 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Nº 36/2023, 26/06/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 841.255,95 (oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
3. Projeto de Lei Nº 37/2023, 26/06/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
Expediente - Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 77/2023 do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma - 20/06/2023 - Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica LOM visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 50/2023 do Vereador Thiago Vieira Nunes - 22/05/2023 - Dispõe sobre a oficialização da Rota de Ciclismo de São João Novo.
2. Projeto de Lei Nº 56/2023 do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso - 07/06/2023 - Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social.
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos - 11/05/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Sylvio José Agostinho.
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 do Vereador William da Silva Albuquerque - 05/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem ao Senhor Lucas di Mario, em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 do Vereador Newton Dias Bastos - 05/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Dra. Adriana Guzzon, em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
4. Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 do Vereador Clovis Antonio Ocuma - 05/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao senhor Ricardo Garcia "Quati", em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 do Vereador Rafael Tanzi de Araújo - 05/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Vasco Barioni" ao Senhor Alex Haydn Kramberger, em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
6. Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior - 05/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Barão de Piratininga" à Senhora Glória Rizzutti Prestes, em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
7. Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 do Vereador Rafael Tanzi de Araújo - 14/06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Pan Shu Cheng.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 26/2023 do Vereador Mesa Diretora 2023 - 23/06/2023 - Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 1625/2023 do Vereador Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Israel Francisco de Oliveira - 22/06/2023 - Comunica ao Presidente da Câmara o ingresso do Vereador Israel Francisco de Oliveira no bloco "Bancada da Transformação".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 79/2023, 22/06/2023 de autoria do Vereador Thiago Vieira Nunes, Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 53/2023-L, de 29/05/2023, LIDO em Plenário, que "Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque, em diversos locais na cidade, para atendimento dos motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
Indicações
1. Indicação Nº 575/2023 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a execução de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Argeu Lombardi, Bairro Guaçu.
2. Indicação Nº 576/2023 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a execução de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria das Dores Pedroso, Bairro Volta Grande.
3. Indicação Nº 577/2023 - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a roçada e limpeza no terreno ao lado da Escola Horácio Manley Lane, Jardim Esther.
4. Indicação Nº 578/2023 - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica revisão das tampas de bueiros na Estrada Romão Dias de Góes, no Guaçu.
5. Indicação Nº 579/2023 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita o reparo de "tapa-buraco" na Rua Walter Di Felippo, em frente à rotatória que acessa a entrada do Cemitério do Cambará.
6. Indicação Nº 580/2023 - De autoria de Newton Dias Bastos, Solicita a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bonifácio, entre os imóveis números 70 e 105.
7. Indicação Nº 581/2023 - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Newton Dias Bastos, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Israel Francisco de Oliveira, Solicita, junto ao Gabinete do Prefeito, que se crie Programa que subsidie serviços os quais possibilitem as atividades educacionais e culturais da Estação Maylasky.
8. Indicação Nº 582/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita a manutenção da placa localizada na Estrada do Capim Fino.
9. Indicação Nº 583/2023 - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita poda e corte de árvore na Rua Monsenhor, conforme pedido realizado pelo protocolo 5.843/2023.
Moções
1. Moção Nº 119/2023, 24/04/2023 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque, De Congratulações ao projeto “Ginástica Artística de São Roque” pelas quatro décadas de fomento ao esporte na rede escolar municipal.
2. Moção Nº 204/2023, 12/06/2023 de autoria do Vereador Thiago Vieira Nunes, Diego Gouveia da Costa, De Congratulações à Oeste Paulista TV pela cobertura jornalística do evento São Roque Fest edição 2023.
3. Moção Nº 209/2023, 15/06/2023 de autoria do Vereador Antonio José Alves Miranda, Rafael Tanzi de Araújo, Diego Gouveia da Costa, De Congratulações ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Roque (DTCEA-SRO) por ocasião de seu 49º aniversário.
4. Moção Nº 210/2023, 15/06/2023 de autoria do Vereador Antonio José Alves Miranda, De Congratulações ao Sr. José Fernando Brito Semedo 2° Tenente da Força Aérea Brasileira, neste prisma Aeronáutica São Roque (CINDACTA).
5. Moção Nº 214/2023, 20/06/2023 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque, De Congratulações à Empresa LATEX em face à comemoração de seus 70 anos.
6. Moção Nº 217/2023, 22/06/2023 de autoria do Vereador Clovis Antonio Ocuma, William da Silva Albuquerque, De Congratulações ao GCM Celso Antonio Domingues Júnior, pela busca contínua de profissionalização e aperfeiçoamento, mediante cursos e especializações que vem realizando para aprimoramento profissional em segurança pública.
7. Moção Nº 218/2023, 23/06/2023 de autoria do Vereador Guilherme Araujo Nunes, De Congratulações ao Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil Municipal de São Roque, pela pronta ação em incêndio de grandes proporções que assolou um centro comercial localizado na Rua Paes Leme, na região do Jardim Florida.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 80/2022, 07/06/2022 de autoria de Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
2. Projeto de Lei Nº 40/2023, 16/05/2023 de autoria de Antonio José Alves Miranda, Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque..
3. Projeto de Lei Nº 30/2023, 06/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Reestrutura o Departamento Jurídico do Município e regulamenta os honorários advocatícios, nos termos da legislação municipal e do art. 85, § 19 do Código de Processo Civil, e dá outras providências..
4. Projeto de Lei Nº 65/2023, 15/06/2023 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque..
5. Projeto de Lei Nº 66/2023, 15/06/2023 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dá denominação de "Rua Angelo Robbi" a via localizada no distrito de São João Novo.
6. Projeto de Lei Nº 68/2023, 16/06/2023 de autoria de Rogério Jean da Silva, Dá denominação de Rua Nádia Regina do Nascimento Ferreira e Rua Maria Soares da Silva a vias públicas localizadas no Distrito de São João Novo.
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, 20/06/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências.
Respostas de Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 59/2023 - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 59/2023 - Solicita informações complementares referentes ao Requerimento Nº 30/2023.