Parecer Jurídico Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 27/06/2023
Protocolo: 10069/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_150_PL34-E_Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias | 27/06/2023 | 207 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 20/06/2023 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providências |