Parecer Jurídico Nº 163/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/06/2023
Protocolo: 10130/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao senhor Ricardo Garcia "Quati"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_163_Concessão de Título de Cidadão | .doc | 25/07/2023 | 263 KB | |
| Parecer_163_Concessão de Título de Cidadão | 25/07/2023 | 175,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 | 05/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao senhor Ricardo Garcia "Quati", em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque |