Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/06/2023
Protocolo: 10319/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021-L - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/06/2023 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |