Autógrafo Nº 5703/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 05/07/2023
Protocolo: 10810/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Protocolo Prefeitura: 17.687/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 05/07/2023 | 263 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 05/07/2023 | 296,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres |