Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/07/2023
Protocolo: 10879/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico FAVORÁVEL ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 28/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_170_Política Pública_Mães Guardiãs_ Violência Mulher_ | 06/07/2023 | 240,5 KB | ||
| Parecer_177_Procuradoria Especial da Mulher | .doc | 26/07/2023 | 117 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2023 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa "Mães Guardiãs" nas escolas do município |