Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023
Data: 27/07/2023
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Insere o § 10 ao artigo 229 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), que dispõe sobre subscrições às moções de pesar por falecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Resolução Nº23.2023 | 27/07/2023 | 8,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 25/05/2023 | Insere o § 10 no artigo 229 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), que dispõe sobre subscrições às moções de pesar por falecimento |