Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/07/2023
Protocolo: 11824/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023-E - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/07/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/07/2023 | 205,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/06/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Discussão Única |