Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2023
Protocolo: 10572/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 35-2023-E - guardiã maria da penha | 03/07/2023 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 04/07/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 10/07/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 27/07/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023-E - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 03/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023-E - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 49/2023 | 04/08/2023 | 24ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 08/08/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5718/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 09/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5679/2023 | 10/08/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 05/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 27/07/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 03/08/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado