Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/08/2023
Protocolo: 12621/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/08/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 11/08/2023 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |