Ata - 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Ata
Data: 10/08/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque..Parecer Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023-L - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados que possuem estacionamento no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 160/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao 2° Tenente PM Paulo Cesar Arruda.